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REGULAMENTO DO SITE CASA FREITAS

Este Regulamento visa esclarecer aos clientes do serviço de comércio virtual ("E-Commerce") prestado pela CASA FREITAS por meio do site "https://www.casafreitas.com.br" sobre as regras a ser respeitadas tanto pelos clientes quanto pela própria CASA FREITAS; tudo, em atenção ao Código de Defesa do Consumidor, ao Decreto Presidencial nº 7.962/13 (regula o E-commerce) e à Lei Federal nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet). Por isso, é dever de todos os clientes do site "https://www.casafreitas.com.br" a devida leitura deste documento.

Ao utilizar os sites, plataformas ou aplicações de Internet da CASA FREITAS você concorda expressa e integralmente com os presentes Termos de Uso, por isso deve-se fazer atenta leitura aos termos.

1. OBJETO

Através dos seus sites, plataformas e aplicações de Internet, a CASA FREITAS disponibiliza o acesso a diversos conteúdos e produtos, permitindo maior interação com seus clientes e possibilitando a realização de compras online. Os presentes Termos de Uso regulam a utilização desses sites, plataformas e aplicações de Internet.

2.Adesão em conjunto com a política de privacidade e segurança

A utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet da CASA FREITAS implica na adesão aos presentes Termos de Uso e à versão mais atual da sua Política de Privacidade e Segurança, disponível em http://www.casafreitas.com.br.

3.Condições de acesso e uso dos sites, plataformas ou aplicações de internet da CASA FREITAS.

Em geral, o acesso aos sites, plataformas e aplicações de Internet da CASA FREITAS tem caráter gratuito para todos os usuários e não exige prévia inscrição ou registro.

Contudo, para usufruir de algumas funcionalidades dos sites, plataformas e aplicações de Internet da CASA FREITAS o usuário eventualmente precisará cadastrar-se, criando uma Conta de Usuário, com Login e Senha próprios, além de outros dados a seu respeito.

É responsabilidade do usuário prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua Senha, não a divulgando a terceiros.

Cada usuário é responsável exclusivo pelos seus atos no contexto dos sites, plataformas e aplicações de Internet da CASA FREITAS especialmente quando utilizado o seu Login e Senha.

A CASA FREITAS não se responsabiliza pelo conteúdo, correção, veracidade, autenticidade, completude ou atualização dos dados prestados por seus usuários, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações publicadas por usuários ou por fraudes decorrentes da violação de senhas.

A CASA FREITAS não pactua com a publicação de conteúdos que infrinjam direitos de autor, segredos de negócio ou quaisquer outros direitos de terceiros, ou ainda que tenham natureza discriminatória, ofensiva ou ilícita.

O usuário obriga-se a utilizar os sites, plataformas e aplicações de Internet da CASA FREITAS de forma a não causar prejuízos a quaisquer direitos ou interesses de terceiros, ou de qualquer forma que possa vir a causar dano, sobrecarregar, inutilizar ou impedir o seu regular funcionamento. É especialmente vedado ao usuário dos sites, plataformas e aplicações de Internet da CASA FREITAS publicar materiais que contenham vírus ou outros programas de computador maliciosos, que possam causar danos aos sites, plataformas e aplicações de Internet da CASA FREITAS, ou, ainda, a outros usuários.

A publicação de quaisquer conteúdos pelo usuário dos sites, plataformas e aplicações de Internet da CASA FREITAS, incluindo mensagens e comentários, implica em licença não-exclusiva, irrevogável e irretratável, para sua utilização, reprodução e publicação pela CASA FREITAS nos seus sites, plataformas e aplicações de Internet, ou ainda em outras plataformas, sem qualquer limitação.

Os sites, plataformas e aplicações de Internet da CASA FREITAS mantêm um canal de atendimento aos usuários e para denúncia de perfis/dados falsos através do endereço eletrônico: e-commerce@casafreitas.com.br ou pelo telefone (85) 9.9686-0018. Nesse canal também poderão ser encaminhadas quaisquer outras denúncias.

de, sem qualquer aviso prévio, cancelar Contas de Usuário e bloquear o acesso a seus serviços caso tenham fundada suspeita de falsidade de dados, ou, ainda, em qualquer caso de utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet da CASA FREITAS em desconformidade com a lei, com os presentes Termos de Uso ou com a sua Política de Privacidade e Segurança.

Os sites, plataformas e aplicações de Internet da CASA FREITAS também se reservam o direito de editar ou mesmo excluir quaisquer conteúdos publicados por usuários que não estejam em conformidade com a lei, com os presentes Termos de Uso ou com a sua Política de Privacidade e Segurança.

Essa condição, todavia, não configura obrigação da CASA FREITAS sendo que, por força do art. 15, parágrafo 3o da Lei 12.965/14, via de regra solicitações de edição ou remoção de conteúdos devem se dar sob a forma de ordem judicial, solicitação do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa.

4.Inexistência de garantia de continuidade dos serviços e suscetibilidade a falhas técnicas

Em decorrência de questões técnicas e operacionais, os sites, plataformas e aplicações de Internet da CASA FREITAS não garantem disponibilidade permanente dos seus serviços e funcionalidades, bem como se reservam o direito de cancelar qualquer destes serviços, plataformas ou funcionalidades, a qualquer tempo.

A CASA FREITAS não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos decorrentes do uso de suas plataformas ou por danos diretos ou indiretos decorrentes de caso fortuito ou força maior, do uso inadequado da plataforma, ou, ainda, por eventuais paralisações transitórias.

Quando for razoavelmente possível, os sites, plataformas e aplicações de Internet da CASA FREITAS informarão previamente as interrupções do funcionamento dos seus serviços, plataformas e funcionalidades.

Os conteúdos disponibilizados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da CASA FREITAS poderão eventualmente conter erros ou falhas técnicas. Colabore nos informando esses problemas mediante e-mail para e-commerce@casafreitas.com.br.

5.Privacidade de dados dos usuários – spam – responsabilidade por fraudes

A CASA FREITAS zela pela privacidade dos dados de seus usuários, nos termos da Política de Privacidade e Segurança disponível em "https://www.casafreitas.com.br" e veda a utilização dos seus sites, plataformas e aplicações de Internet para o envio de mensagens não-solicitadas de qualquer natureza, via correio eletrônico.

Contudo, o usuário deve ter ciência de que diversos fraudadores tentam se valer de marcas famosas para obter informações pessoais como senhas e dados de cartões de crédito. A CASA FREITAS NUNCA IRÁ SOLICITAR SUA SENHA, NOME DO USUÁRIO, DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU OUTRAS INFORMAÇÕES PESSOAIS ATRAVÉS DE E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO.

Caso você receba qualquer e-mail não-solicitado ou potencialmente invasivo em nome da CASA FREITAS, colabore enviando denúncia para e-commerce@casafreitas.com.br.

5.1. Tratamento de dados pessoais (p. ex.: nome, endereço e contatos).

Para realizar compras, o cliente deverá se cadastrar no site da CASA FREITAS, por meio do preenchimento de um formulário com alguns de seus dados pessoais (p.ex.: nome, CPF e e-mail).

Após este cadastro, o cliente poderá fazer "login" no site mediante simples apontamento de seu e-mail.

Estes dados serão incorporados, de forma automatizada, ao "banco de dados/registros eletrônicos de CASA FREITAS", justamente por isso, a CASA FREITAS se responsabiliza pela preservação da confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo cliente.

A CASA FREITAS poderá, se necessário, disponibilizar os dados cadastrados a parceiros envolvidos na operação de suas atividades comerciais e do site, inclusive, mas não se limitando, a efetivação de processos decorrentes de compras realizadas pelo cliente no site da CASA FREITAS mas, também, para o desenvolvimento de projetos específicos relacionados a novas experiências do negócio.

Ao acessar o site da CASA FREITAS e clicar no campo "Li e aceito os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade" o cliente expressamente e sem ressalvas, consente e concorda com todos os referidos termos e condições, inclusive, com o recebimento no seu e-mail; facebook; instagram; telefones cadastrados; sms; whatsapp; e/ou em outro meio telemático de comunicação cadastrado, de informações com relação a experiência de compra na CASA FREITAS, incluindo, mas não se limitando, ao recebimento de ofertas promocionais; mensagens com conteúdo promocionais; opiniões sobre as nossas coleções; consultas sobre o atendimento das nossas lojas e SAC; opiniões sobre os nossos produtos no que se refere a qualidade, cor, tamanho, estampas e etc; comunicações sobre programa de relacionamento da CASA FREITAS. Se o cliente não desejar mais receber as comunicações da CASA FREITAS, só precisa cancelar seu cadastro, clicando no link de descadastramento presente no topo e/ou rodapé do e-mail enviado.

Outra opção do cliente é entrar em contato com o “Fale Conosco”, pelo telefone (85) 9.9686-0018 ou via e-mail, em e-commerce@casafreitas.com.br.

6.Propriedade intelectual

Os conteúdos acessados mediante os sites, plataformas e aplicações de Internet da CASA FREITAS, incluindo, sem limitação, textos em geral, apresentações, tabelas, bases de dados, fotografias, ilustrações, gráficos, vídeos, softwares ou quaisquer outros tipos de obras intelectuais, bem como as informações e os dados em geral obtidos através dos seus serviços, plataformas e funcionalidades, são protegidos por direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, marcas, desenhos industriais, patentes, dentre outros, sendo que o seu acesso através dos sites, plataformas e aplicações de Internet da CASA FREITAS não implica em qualquer cessão de direitos ou licença adicional ao mero uso no contexto dos respectivos sites, plataformas e aplicações de Internet da CASA FREITAS.

Sempre que os sites, plataformas e aplicações de Internet da CASA FREITAS oferecerem meios diretos de compartilhamento dos seus conteúdos, mediante ferramentas ou ícones de redes sociais ou de outros sites, plataformas ou aplicações de Internet (como Facebook, instagram,youtube etc.), fica desde logo autorizado o compartilhamento desses específicos conteúdos, de acordo com os termos de uso de cada ferramenta, condicionado à devida indicação de procedência do conteúdo (crédito) e que o seu compartilhamento não tenha finalidade comercial e não concorra com os sites, plataformas e aplicações de Internet da CASA FREITAS.

Em quaisquer outros casos, salvo mediante permissão expressa, é vedado:

(i) realizar reproduções adicionais ao mero acesso às obras intelectuais, aos conteúdos e às informações disponibilizados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da CASA FREITAS
(ii) transmitir, distribuir, divulgar ou de qualquer forma de comunicar as obras intelectuais, os conteúdos e as informações disponibilizados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da CASA FREITAS a terceiros;
(iii) utilizar artifícios técnicos para quebra de senhas ou da codificação dos sites, plataformas e aplicações de Internet da Casa Freitas, para acesso e interpretação do seu código-fonte, bem como para tradução para diversa linguagem computacional;
(iv) a transmissão eletrônica dos sites, plataformas e aplicações de Internet da CASA FREITAS ou de seus conteúdos de um computador para outro através de rede, não se incluindo nessa restrição a mera utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet da CASA FREITAS em rede;
(v) o uso de plataformas e aplicações de Internet da CASA FREITAS por terceiros ou por qualquer outra pessoa diversa daquele que foi originalmente autorizado/licenciado.

7.Conexões (links) a outros sites

Os sites, plataformas e aplicações de Internet da CASA FREITAS podem conter conexões e links para outros sites na Internet. A disponibilização desses links tem como finalidade facilitar a busca de informações disponíveis na Internet, não existindo qualquer tipo de vinculação ou associação entre a CASA FREITAS e os proprietários das páginas externas.

A CASA FREITAS não avalia previamente, nem controla ou aprova, os serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nessas páginas externas, nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer tipo e que possam decorrer da qualidade, utilidade, disponibilidade, confiabilidade e legalidade dos serviços, informações, dados, arquivos, produtos ou qualquer tipo de material existente nas páginas externas.

8.Informações sobre produtos, características técnicas e orientações de uso

As informações e características técnicas sobre os produtos comercializados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da CASA FREITAS não induzem a dispensa de contratação de suporte técnico competente e habilitado, quando necessário.

Os produtos anunciados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da CASA FREITAS podem apresentar pequenas diferenças em relação às imagens visualizadas na sua tela. Monitores/telas apresentam diferentes calibragens de cor, podendo também causar diferenças nas tonalidades das cores, se comparadas com a peça física.

9.Política de oferta

As ofertas constantes no site valem apenas para as compras realizadas pelo site. Os produtos serão ofertados de forma clara, com a devida especificação de suas características (p.ex.: tamanho, cor, material e preço).

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e de propriedade da CASA FREITAS, não podendo ser usadas para outros fins, sem autorização prévia.

As promoções serão limitadas por tempo determinado no site ou mesmo ao término dos produtos no estoque.

10.Preços

O preço dos produtos será informado com clareza e em moeda nacional.

Os preços praticados no site não são válidos para as lojas físicas, e os preços praticados nas lojas físicas não são válidos para o site, exceto promoções específicas.

11.Política de pagamento

O cliente poderá pagar pelos produtos das seguintes formas:

11.1. À vista

Cartão de crédito: o pedido será sujeito à aprovação da administradora do cartão e as informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação que poderá ser solicitada pela CASA FREITAS ao cliente por e-mail ou telefone; em caso de divergência naquelas informações, a CASA FREITAS contatará o cliente. Caso a divergência não seja sanada, o pedido será automaticamente cancelado e o valor restituído no cartão de crédito utilizado.

11.2. Parcelado

Cartão de crédito.

12.Retirada na loja

Comprando na loja online (https://www.casafreitas.com.br) o cliente deverá retirar o produto na loja física escolhida.

Somente o próprio cliente que realizou a compra online poderá retirar os produtos objeto do pedido na loja, mediante apresentação de documento de identificação com foto e o cartão de crédito (o cartão deve ser o mesmo utilizado ao fechar o pedido).

Caso o cliente opte para que outra pessoa retire o produto, a pessoa deverá estar portando documento oficial (RG, CNH, Carteira Profissional...) com foto e uma autorização assinada pelo cliente. A outorgada deverá, ainda, está portando um documento oficial com foto (original ou cópia) do cliente.

Ao chegar na loja, o cliente deve informar que deseja retirar um pedido realizado através do E-commerce e o número do respectivo pedido. É obrigatória a apresentação do pedido impresso ou em seu dispositivo móvel com o seu número.

O(a) vendedor(a) irá pegar os produtos do pedido e mostrar ao cliente cada um deles, e este deverá conferi-los nesta oportunidade.

Pedidos que não forem retirados em até 30 (trinta) dias corridos da data de disponibilização mencionada no e-mail enviado serão devolvidos à nossa central, e nós faremos o cancelamento da compra e respectivo estorno do valor para o cliente.

O prazo de entrega da compra na loja é de 2 (dois) úteis e poderá ser alterado, conforme política do site.

Será de exclusiva responsabilidade do cliente a retirada do produto, o carregamento e o transporte até seu destino final.

13.Devolução/troca de produto por "arrependimento" do cliente

O cliente pode, no exercício de seu "Direito de Arrependimento", cancelar a compra e/ou rescindir o contrato e, consequentemente, trocar ou devolver o produto, no prazo de 07 (sete) dias, contados do recebimento de produtos.

14.Devolução/troca do produto por defeito

O cliente pode solicitar a troca de certo produto defeituoso por si recebido, no prazo de 07 (sete) dias, contados do recebimento de produtos.

Decorrido o prazo estabelecido, o cliente deve ser direcionado a assistência técnica (eletro, eletrônicos). Nas regiões que não as possuem, a loja deve informar o cliente sobre os canais de atendimento.

É considerado defeito ou vício todo produto que esteja inadequado ou impróprio para uso.

15.Condições Gerais à devolução/troca de produtos:

A CASA FREITAS disponibiliza a troca/devolução dos produtos adquiridos no site, na sua loja física, de maneira rápida e fácil.

O desrespeito a uma das seguintes condições ocasionará a negativa, por parte da CASA FREITAS, de "devolução/troca" de produtos:

A. Os produtos deverão estar:
(i). acomodados na embalagem original;
(ii). acompanhados de:
(a). Acessórios que compõem o produto conforme descrito na embalagem uso e em sua embalagem original devidamente;
(b). Manual;
(c). DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) - Apresentação da Nota Fiscal ou selo de troca (caso presente);
(iii). O produto deve estar em perfeitas condições de uso e em sua embalagem original devidamente lacrado, com exceção dos produtos com defeito de fabricação.

B. Os produtos passarão por criteriosa análise técnica junto ao setor de qualidade da CASA FREITAS, no prazo de 07 (sete) a 10 (dez) dias corridos e, caso seja constatado o "mau uso" por parte do cliente, não haverá restituição de valor pago ou troca do produto e o produto avariado será devolvido ao cliente; somente após esta análise, terão início os prazos para restituição de pagamento e/ou troca do produto;

Para as compras pagas com boleto bancário, a devolução do valor será realizada por meio de um depósito bancário. Por isso, é necessário que o titular da conta corrente em que o reembolso será realizado seja o mesmo que finalizou o pedido. O depósito será realizado em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento do produto.

Para as compras pagas com Cartão de Crédito a CASA FREITAS notificará o cancelamento à administradora do Cartão de Crédito e solicitará o e estorno do valor pago, o que ocorrerá entre a 1ª e 2ª fatura seguinte à solicitação; por isso, o prazo para efetivação do estorno depende daquela administradora.

16.Serviços prestados por terceiros através do site, vírus, requisitos de segurança e atualização

Algumas operações financeiras realizadas nos sites, plataformas e aplicações de Internet da CASA FREITAS são concluídas em sites, plataformas ou aplicações de Internet de terceiros, inclusive para assegurar a segurança dos seus dados financeiros. Nesses casos, a CASA FREITAS exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir dos serviços prestados por terceiros ou no ambiente de seus sites, plataformas e aplicações de Internet.

A CASA FREITAS exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir em decorrência da existência de vírus ou de outros elementos nocivos no computador/smartphone/tablet utilizado para acessar os seus sites, plataformas e aplicações de Internet, ou ainda nos sites, plataformas e aplicações de Internet de terceiros.

Você é o responsável exclusivo por manter o seu computador/smartphone/tablet livre de vírus e atualizado com a mais recente versão do sistema operacional e dos softwares utilizados para acessar os sites, plataformas e aplicações de Internet da CASA FREITAS, bem como por eventuais prejuízos decorrentes do não atendimento dessas obrigações ou das melhores práticas de segurança no acesso à Internet.

17.Política de solução de dúvidas

O cliente pode ter suas dúvidas e reclamações atendidas ao telefone (85) 9.9686-0018 ou no e-mail e-commerce@casafreitas.com.br.

18.Prazo e alterações

O funcionamento dos sites, plataformas e aplicações de Internet da CASA FREITAS se dá por prazo indeterminado.

Os sites, plataformas e aplicações de Internet da CASA FREITAS, no todo ou em cada uma das suas seções, podem ser encerrados, suspensos ou interrompidos unilateralmente pela CASA FREITAS, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso.

Os presentes Termos de Uso também podem ser alterados a qualquer tempo.

As alterações destes Termos de uso serão informadas com destaque nos sites, plataformas e aplicações de Internet da CASA FREITAS.

19.Lei aplicável e foro competente

Na interpretação da presente Política de Privacidade e Segurança, aplica-se a legislação brasileira.

Quaisquer litígios relacionados a esta Política de Privacidade e Segurança serão da competência exclusiva do Foro Fortaleza, CE, Brasil.

Todos os conteúdos e informações contidos nos sites, plataformas e aplicações de Internet das lojas CASA FREITAS têm proteção assegurada pelas leis que regulamentam direitos autorais, marcas e outros sinais distintivos.

Não é permitida a reprodução total ou parcial dos conteúdos e informações contidas nos sites, plataformas e aplicações de Internet da CASA FREITAS.

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